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A participação complementar dos serviços privados no...

A participação complementar dos serviços privados no Sistema Único de Saúde será formalizada mediante:


A

lei específica.


B

contrato ou convênio.


C

delegação de competência.


D

decreto do Chefe do Poder Executivo.


E

concessão ou permissão de serviços públicos.