SEGEP - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2013
Questão 45
45
Q714913
Direito Constitucional Poder Legislativo (artigos 44 a 75 da CF)
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação Getúlio Vargas - FGV
Prova: FGV - SEGEP - Secretaria de Estado da Gestão e Previdência do Maranhão - Agente Penitenciário (polícia penal)
As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale‐a.As alternativas a seguir apresentam atribuições do Congresso Nacional, à exceção de uma. Assinale‐a.
A
Julgar anualmente as contas prestadas pelo Presidente da República.
B
Decretar o estado de sítio.
C
Convocar plebiscito.
D
Resolver definitivamente sobre tratados internacionais que acarretem encargos ao patrimônio nacional.
E
Escolher dois terços dos membros do Tribunal de Contas da União.