SEJUC RN - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2017
Questão 27
27
Q890168
Direitos Humanos Declaração Universal dos Direitos Humanos
Atalhos
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Ano: 2017
Banca: Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional - IDECAN
Prova: IDECAN - SEJUC RN - Secretaria de Estado e Justiça do Rio Grande do Norte - Agente Penitenciário (polícia penal)
A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. A interpretação dessa norma, em face da Constituição brasileira, permite afirmar que
A
é constitucional a atribuição supervalorizada de pontos na prova de títulos em concurso público.
B
as ações afirmativas que estabelecem cotas em concurso são repudiadas na jurisprudência pátria.
C
os direitos fundamentais têm caráter absoluto, mesmo em face do princípio de convivência das liberdades.
D
o direito à saúde é direito de todos e representa consequência constitucional indissociável do direito à vida.