SERES - Agente Penitenciário (polícia penal) - 2009
Questão 33
33
Q879099
Direito Penal Culpabilidade
Atalhos
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Ano: 2009
Banca: Universidade de Pernambuco - UPE
Prova: UPE - SERES - Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco - Agente Penitenciário (polícia penal)

Analise as seguintes proposições.

I. No que pertine à inimputabilidade por menoridade, a Constituição Federal e o Código Penal Brasileiro adotaram o critério biopsicológico, razão pela qual os menores de 18 (dezoito) anos serão sempre inimputáveis.

II. A embriaguez, voluntária ou culposa, não exclui a culpabilidade, devendo o agente ser apenado normalmente.

III. Quanto às medidas de segurança, pode-se dizer que elas são aplicáveis exclusivamente aos inimputáveis por doença mental.

IV. Aquele que pratica crime sob os influxos de uma violenta emoção, decorrente de injusta provocação da vítima, não tem sua culpabilidade excluída.

São CORRETAS

A
I e II.
B
II e IV.
C
I e III.
D
II e III.
E
III e IV.