A norma constitucional estabelece que os benefícios do RGPS
devem ser reajustados para preservar-lhes, em caráter
permanente, o valor real. Em consonância com essa norma, o
legislador ordinário estabeleceu que esses benefícios devem ser
reajustados anualmente utilizando-se o mesmo índice de
reajuste do salário mínimo.
