150
Q190362
Direito Processual Penal
Meios Autônomos de Impugnação
Atalhos
Ano:
2004
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - STJ - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - Área Judiciária
A concessão de habeas corpus para trancamento de ação penal por falta de justa causa autoriza a extensão da medida a co-réu, ainda que inerte, atendidos os requisitos de identidade fática e circunstâncias pessoais.
C
Certo
E
Errado