STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2004
Questão 150
150
Q190362
Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - STJ - Superior Tribunal de Justiça - Analista Judiciário - Área Judiciária

A concessão de habeas corpus para trancamento de ação penal por falta de justa causa autoriza a extensão da medida a co-réu, ainda que inerte, atendidos os requisitos de identidade fática e circunstâncias pessoais.

C
Certo
E
Errado