universalidade, unidade, anualidade, transparência e publicidade.

legalidade, impessoalidade, isonomia, publicidade e irretroatividade.

anterioridade, irretroatividade, legalidade, isonomia e imunidade.

legalidade, isonomia, procedimento formal, sigilo, vinculação ao edital e julgamento objetivo.

anualidade, anterioridade, transparência, isonomia, legalidade e irretroatividade.