No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação
tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido,
assinale a opção correta.
A
A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a
obrigação acessória, ao responsável tributário.
B
A obrigação principal decorre da legislação tributária; a
obrigação acessória, de ato administrativo concreto.
C
A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação
acessória pode ser transferida para terceiros.
D
A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação
acessória, de natureza não patrimonial.
E
A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um
tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.