TJ CE - Juiz Substituto - 2018
Questão 77
77
Q992301
Direito Tributário Obrigação tributária
Atalhos
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Ano: 2018
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ CE - Tribunal de Justiça do Ceará - Juiz Substituto
No direito tributário, obrigação tributária principal e obrigação tributária acessória são de naturezas distintas. Nesse sentido, assinale a opção correta.
A
A obrigação principal refere-se apenas ao contribuinte; a obrigação acessória, ao responsável tributário.
B
A obrigação principal decorre da legislação tributária; a obrigação acessória, de ato administrativo concreto.
C
A obrigação principal é pessoal e intransferível; a obrigação acessória pode ser transferida para terceiros.
D
A obrigação principal é de natureza patrimonial; a obrigação acessória, de natureza não patrimonial.
E
A obrigação principal tem por objeto o pagamento de um tributo; a obrigação acessória, o pagamento de uma penalidade.