TJ MA - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento por Remoção - 2011
Questão 79
79
Q1598058
Direito Penal Introdução ao Estudo de Direito Penal
Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul - IESES
Prova: IESES - TJ MA - Tribunal de Justiça do Maranhão  - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Provimento por Remoção

É certo afirmar:


I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade.

II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Código de Penal.

III. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.

IV. Quando da aplicação da pena é possível que o mesmo fato que qualifique o crime seja na mesma dosimetria utilizado para agravar o crime.


Analisando as proposições, pode-se afirmar:

A

Somente as proposições II e III estão corretas.

B

Somente as proposições I e III estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Somente as proposições I e IV estão corretas.