É certo afirmar:

I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade.

II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Código de Penal.

III. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.

IV. Quando da aplicação da pena é possível que o mesmo fato que qualifique o crime seja na mesma dosimetria utilizado para agravar o crime.

Analisando as proposições, pode-se afirmar: