É certo afirmar:
I. A imposição da pena depende da culpabilidade, não da periculosidade.
II. As penas restritivas de direito estão tipificadas no Código de Penal.
III. As causas especiais de aumento e de diminuição da pena estão previstas tanto na parte geral quanto na parte especial do Código Penal.
IV. Quando da aplicação da pena é possível que o mesmo fato que qualifique o crime seja na mesma dosimetria utilizado para agravar o crime.
Analisando as proposições, pode-se afirmar:
Somente as proposições II e III estão corretas.
Somente as proposições I e III estão corretas.
Somente as proposições II e IV estão corretas.
Somente as proposições I e IV estão corretas.