TJ MS - Analista Judiciário - Área Fim - 2009
Questão 47
47
Q393792
Direito Processual Penal Sujeitos do processo
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2009
Banca: Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul - FADEMS
Prova: FADEMS - TJ MS - Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Área Fim

Nos termos de que dispõe o Decreto-Lei nº 3689/41 é correto afirmar.

A

O Ministério Público não poderá desistir da ação penal.

B

A suspeição não poderá ser declarada nem reconhecida, quando a parte injuriar o juiz ou de propósito der motivo para criá-la.

C

O perdão somente se opera se for aceito pelo próprio ofendido, não podendo ser realizada por procurador.

D

A representação será retratável, depois de oferecida a denúncia.

E

Nos crimes de ação pública, o juiz, a requerimento da parte que comprovar a sua pobreza, nomeará advogado para promover a ação penal.