TJ PI - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção - 2013
Questão 48
48
Q1515939
Direito Processual Penal Processo e procedimento
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TJ PI - Tribunal de Justiça do Piauí  - Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção

Conforme a Lei n.º 9.099/1995, o acordo homologado em ação penal privada acarreta o(a)

A

decadência do direito de queixa.

B

renúncia ao direito de queixa.

C

perempção ao direito de queixa.

D

perdão judicial.

E

perdão, que, se for aceito pela vítima, extinguirá a punibilidade.