TJ SC - Juiz de Direito Substituto - 2009
Questão 1
1
Q397074
Direito Constitucional Funções essenciais à Justiça (artigos 127 a 135 da CF)
Atalhos
Compartilhar
Ano: 2009
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC - TJ SC
Prova: TJ SC - TJ SC - Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Juiz de Direito Substituto

Sobre as chamadas "funções essenciais à justiça" é correto afirmar:

A

Que o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por todos os seus atos e manifestações, no limite da lei.

B

Que à Defensoria Pública cumpre promover a orientação jurídica e a defesa dos direitos dos que a ela recorrerem.

C

Que a proposta orçamentária do Ministério Público é elaborada pelo Poder Executivo, observados os parâmetros da legislação de regência.

D

Que elas são exercidas pelo Ministério Público, Advocacia Pública, Advocacia e Defensoria Pública.

E

Que compete ao Conselho Nacional da Justiça zelar pela autonomia funcional, administrativa e financeira do Ministério Público.