TRT 18 - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2013
Questão 32
32
Q665119
Direito Processual do Trabalho Jurisdição e Competência da Justiça do Trabalho
Atalhos
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Ano: 2013
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 18 - Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária

Segundo normas legais contidas na Consolidação das Leis do Trabalho sobre competência das Varas e dos Tribunais do Trabalho é INCORRETO afirmar:

A

A Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar as ações entre trabalhadores portuários e os operadores portuários ou o Órgão Gestor de Mão de Obra − OGMO decorrentes da relação de trabalho.

B

O empregado poderá apresentar reclamação no foro da celebração do contrato ou no da prestação dos respectivos serviços quando o empregador promover a realização de atividades fora do lugar do contrato de trabalho.

C

A competência dos Tribunais Regionais nos casos de dissídio coletivo determina-se pelo local onde este ocorrer ou pela sede da empresa envolvida no conflito, cabendo a escolha ao sindicato da categoria econômica.

D

A jurisdição de cada Vara do Trabalho abrange todo o território da Comarca em que tem sede, só podendo ser estendida ou restringida por lei federal.

E

As Varas do Trabalho são competentes para processar e julgar os dissídios resultantes de contratos de empreitadas em que o empreiteiro seja operário ou artífice.