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Q454382
Direito Administrativo
Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Atalhos
Ano:
2011
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 20 - Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados
João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 10, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),
A
exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de João.
B
independe de ocorrência de lesão ao erário.
C
exige ação apenas dolosa de João.
D
independe de qualquer elemento subjetivo.
E
exige ação dolosa ou culposa de João.