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João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é...

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Q454382
Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações
Desatualizada Esta questão está desatualizada, conforme as normas e legislações vigentes.
Teclas de Atalhos
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Ano: 2011
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 20 - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Execução de Mandados - 2011

João, Prefeito de determinado Município, realizou contratação direta de empresa, isto é, sem a realização do respectivo procedimento licitatório, fora das hipóteses legais que autorizam a dispensa de licitação. Referida conduta, para caracterizar ato ímprobo, previsto no artigo 10, da Lei nº 8.429/1992 (Lei de Improbidade Administrativa),

A

exige obrigatoriamente enriquecimento ilícito de João.

B

independe de ocorrência de lesão ao erário.

C

exige ação apenas dolosa de João.

D

independe de qualquer elemento subjetivo.

E

exige ação dolosa ou culposa de João.