TRT 23 - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados - 2004
Questão 55
55
Q53429
Direito Penal Peculato
Atalhos
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Ano: 2004
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 23 - Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região - Analista Judiciário - Área Execução de Mandados

A respeito do crime de peculato pode-se afirmar que

A

comete o delito de peculato doloso o carcereiro que se apropria de valores de pessoa presa sob a sua guarda, mesmo tratando-se de bens de particular.

B

a reposição do dinheiro apropriado extingue a punibilidade do crime de peculato doloso.

C

a utilização pelo funcionário de dinheiro de que tinha a posse, com a intenção de efetuar a reposição, descaracteriza o crime de peculato doloso.

D

a consumação desse delito ocorre no momento em que o agente gasta em proveito próprio dinheiro anteriormente desviado.

E

a reparação do dano, antes do trânsito em julgado da sentença, não extingue a punibilidade do crime de peculato culposo.