TRT 24 - Juiz do Trabalho Substituto - 2014
Questão 27
27
Q769698
Direito Administrativo Atos Administrativos
Atalhos
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Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - TRT 24 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
Jonas é jornaleiro de profissão e obteve da Prefeitura Municipal uma “permissão não qualificada e incondicionada de uso de bem público”, para fins de instalação de banca de jornais e revistas, em logradouro urbano. Tal ato é
A
declaratório, discricionário e ablativo.
B
imperativo, bilateral e constitutivo.
C
contratual, complexo e ampliativo.
D
enunciativo, composto e homologatório.
E
discricionário, unilateral e precário.