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Q769742
Direito Civil
Fatos Jurídicos (Art. 104 a 232)
Atalhos
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova:
FCC - TRT 24 - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Juiz do Trabalho Substituto
João, pretendendo dispor de seus direitos hereditários,
equivalentes a 100 salários mínimos, decorrentes do
falecimento de seu pai, e não tendo os demais herdeiros
i nteresse na sua aquisição, para cedê-los a um estranho,
A
deverá realizar o negócio por instrumento particular,
porque é insuscetível de escritura pública a cessão
de direitos sobre bens móveis ou imóveis.
B
poderá realizar o negócio por instrumento público ou
particular.
C
poderá realizar o negócio por instrumento particular, se
todos os bens forem móveis, mas se houver um imóvel
entre os bens, será necessária escritura pública.
D
poderá realizar o negócio verbalmente, porque os
bens não alcançaram valor superior a 100 salários
mínimos.
E
deverá realizar o negócio por escritura pública.