TRT 8 - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem - 2016
Questão 2
2
Q875870
Direito Sanitário e Saúde Sistema Único de Saúde (SUS)
Atalhos
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Ano: 2016
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE CEBRASPE - TRT 8 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a legislação indicada e o seu conteúdo.
A
Norma Operacional da Assistência à Saúde 1/2001 (NOAS/SUS/01/2001) — planos diretores de regionalização e de investimentos e redes de assistência no SUS.
B
Lei n.º 8.080/1990 — participação popular, controle social e financiamento no SUS.
C
Lei n.º 8.142/1990 — organização e funcionamento dos serviços de saúde no SUS.
D
Norma Operacional Básica (NOB/SUS/1996) — comissões intergestoras tripartite e bipartite.
E
Emenda Constitucional n.º 29/2000 — exclusão dos estados na participação do financiamento dos serviços de saúde dos municípios do SUS.