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Q875870
Direito Sanitário e Saúde
Sistema Único de Saúde (SUS)
Atalhos
Ano:
2016
Banca:
Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova:
CESPE CEBRASPE - TRT 8 - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Enfermagem
Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a legislação
indicada e o seu conteúdo.
A
Norma Operacional da Assistência à Saúde 1/2001
(NOAS/SUS/01/2001) — planos diretores de regionalização
e de investimentos e redes de assistência no SUS.
B
Lei n.º 8.080/1990 — participação popular, controle social e
financiamento no SUS.
C
Lei n.º 8.142/1990 — organização e funcionamento dos
serviços de saúde no SUS.
D
Norma Operacional Básica (NOB/SUS/1996) — comissões
intergestoras tripartite e bipartite.
E
Emenda Constitucional n.º 29/2000 — exclusão dos estados na
participação do financiamento dos serviços de saúde dos
municípios do SUS.