Questões de Concurso de Conceito de Bens Públicos (terminologia) - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1092135

Concurso MPE Promotor de Justiça 2019

Questão 28

Ministério Público de Santa Catarina (MPE - SC)

Nível Superior

O atual entendimento do Superior Tribunal de Justiça, no que pertine aos bens integrantes do acervo patrimonial de sociedade de economia mista, ainda que sujeitos a uma destinação pública, é de que não são considerados bens públicos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 606063

Concurso MCT Analista em Ciência Júnior I - Área Administração 2008

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Com fundamento nos conceitos e normas atinentes à organização do Estado e à estrutura da administração pública e ao papel dos agentes públicos, julgue os itens de 71 a 86.

Não obstante as discussões sobre a redefinição das funções do Estado moderno, não está em questão o seu papel na produção dos bens públicos. Aos bens públicos tradicionais, que compreendem a defesa, a justiça e a segurança, têm-se agregado crescentemente novas áreas, entre as quais se destacam a proteção e o trato das questões ambientais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1016703

Concurso

Questão 34

Nível

No que diz respeito aos bens públicos,
  • A. as terras devolutas indispensáveis à preservação ambiental constituem, nos termos da Constituição Federal, bem de uso comum do povo.
  • B. os potenciais de energia hidráulica são bens dos Estados-membros, desde que dentro dos limites geográficos de suas fronteiras.
  • C. os bens pertencentes aos Conselhos Federais e Regionais de Fiscalização são bens públicos, portanto impenhoráveis.
  • D. os bens pertencentes à sociedade de economia mista são considerados bens públicos, qualquer que seja sua utilidade, portanto impenhoráveis.

Questão de Concurso - 1087535

Concurso Fiscal de Posturas 2019

Questão 36

Objetiva Concursos

Nível Médio

São bens públicos os bens de domínio:

  • A.

    Nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

  • B.

    Privado pertencentes às pessoas físicas.

  • C.

    Público e privado pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno.

  • D.

    Nacional pertencentes somente às fundações e autarquias.