Questão 1088111 - Tombamento
Concurso: Ministério Público de Santa Catarina - SC (MPE/SC) 2019
Cargo: Promotor de Justiça Substituto (Periodo Vespertino)
Banca: Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA (CONSULPLAN)
Nível: Superior
Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Modalidades de Intervenção Tombamento
O tombamento é um dos instrumentos previstos para a proteção de bens integrantes do patrimônio histórico, mas somente gera os seus efeitos no final do processo administrativo, com o tombamento definitivo do bem.
- C. Certo
- E. Errado