Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico Modalidades de Intervenção Tombamento

A respeito da intervenção do Estado na proprieda­de privada, assinale a alternativa correta:

  • A.

    Os Estados-membros e os Municípios, em situações ex­cepcionais, devidamente justificadas, dispõem do poder de desapropriar Imóveis rurais, por Interesse social, para efeito de reforma agrária, especialmente quando para fins de implementação de projetos de assentamento rural ou de esta­belecimento de colônias agrícolas.

  • B.

    As coisas tombadas, que pertençam à União, aos Estados ou aos Municípios, podem ser alienadas a particulares, desde que autorizado judicialmente.

  • C.

    A coisa tombada não poderá sair do país, senão por curto prazo, sem transferência de domínio e para fim de Intercâmbio cultural, a juízo do Conselho Consultivo do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

  • D.

    requisição é a modalidade de Intervenção estatal na pro­priedade, através da qual o Estado utiliza, transitoriamente, Imóveis privados, como meio de apoio à execução de obras e serviços públicos.