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Q748839
Teclas de Atalhos
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A desapropriação realizada pelos entes públicos legalmente habilitados a fazê-lo possui traço característico, qual seja
A
pertinência temática com as competências materiais que lhes são constitucional e legalmente atribuídas.
B
possibilidade de expropriação de quaisquer bens públicos inservíveis.
C
necessidade de observância do direito de reversão dos expropriados caso não seja dado ao bem desapropriado nenhuma finalidade pública.
D
obrigatoriedade da eleição da via judicial sempre que o pagamento da indenização ultrapasse um exercício fiscal.
E
obrigatoriedade de celebração de escritura pública para as desapropriações em que os expropriados concordam com o preço.