Questão 1094995 - Prazos do Processo Administrativo
Concurso: Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) 2012
Cargo: Assistente em Administração
Banca: COMPROV/UFCG (COMPROV/UFCG)
Nível: Médio
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99 Trâmite Processual (fases do processo administrativo) Prazos do Processo Administrativo
Segundo a lei 9.784/99, órgão competente perante o qual tramita o processo administrativo determinará a intimação do interessado para ciência de decisão ou a efetivação de diligências. Nesse sentido, a intimação observará a antecedência mínima de:
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A.
Dois dias úteis quanto à data de comparecimento.
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B.
Três dias úteis quanto à data de comparecimento.
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C.
Cinco dias úteis quanto à data de comparecimento.
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D.
Dez dias úteis quanto à data de comparecimento.
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E.
Quinze dias úteis quanto à data de comparecimento.