Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

A qualquer pessoa que esteja sendo investigada é assegurado o direito de conhecer o teor da acusação

  • A.

    somente após ser notificada com objetivo de preservar a instauração do processo investigatório.

  • B.

    antes mesmo de ser notificado e, nesse caso, não podendo ter vistas ao processo e obter cópia dos autos.

  • C.

    antes de ser notificado, para apresentação de defesa prévia que, se aceita, evitará a instauração do procedimento investigatório.

  • D.

    além de ter vistas dos autos no recinto das Comissões de Ética e obtenção de cópia dos autos e de certidão de seu teor.

  • E.

    através de notificação formal, não podendo ter vistas ao processo pelo seu caráter sigiloso.