Questão 324731 - Processo Administrativo - Lei 9.784/99
Concurso: Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF 5) 2008
Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Nível: Superior
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99
No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei no 9.784/99, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo, no prazo máximo de
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A.
três dias.
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B.
cinco dias.
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C.
sete dias.
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D.
dez dias.
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E.
quinze dias.