Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

No tocante à instrução do processo, de acordo com a Lei no 9.784/99, quando deva ser obrigatoriamente ouvido um órgão consultivo, o parecer deverá ser emitido, salvo norma especial ou comprovada necessidade de maior prazo, no prazo máximo de

  • A.

    três dias.

  • B.

    cinco dias.

  • C.

    sete dias.

  • D.

    dez dias.

  • E.

    quinze dias.