Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Considerando os princípios e as normas sobre processo administrativo, julgue os seguintes itens.

Terão prioridade na tramitação do processo administrativo, em qualquer órgão ou instância, em que figurem como partes ou interessados, pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, pessoas portadoras de deficiência, física ou mental, e portadores de doenças graves.

  • C. Certo
  • E. Errado