Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Ao conjunto de atos ordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito administrativo ou para atuação interna administrativa dá-se o nome de processo administrativo. Acerca disso, assevera-se que constitui princípio adjacente ao processo administrativo, geralmente aplicável à esfera judicial:

  • A.

    oficialidade.

  • B.

    formalismo moderado.

  • C.

    verdade material.

  • D.

    celeridade processual.