Ao conjunto de atos ordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito administrativo ou para atuação interna administrativa dá-se o nome de processo administrativo. Acerca disso, assevera-se que constitui princípio adjacente ao processo administrativo, geralmente aplicável à esfera judicial: Ao conjunto de atos ordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito administrativo ou para atuação interna administrativa dá-se o nome de processo administrativo. Acerca disso, assevera-se que constitui princípio adjacente ao processo administrativo, geralmente aplicável à esfera judicial:

Ao conjunto de atos ordenados para a obtenção de decisão...

Q455411

Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei 9.784/99

Ano: 2011

Banca: Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP

Prova: FADESP - Câmara de Parauapebas - Procurador - 2011

Ao conjunto de atos ordenados para a obtenção de decisão sobre uma controvérsia no âmbito administrativo ou para atuação interna administrativa dá-se o nome de processo administrativo. Acerca disso, assevera-se que constitui princípio adjacente ao processo administrativo, geralmente aplicável à esfera judicial:

oficialidade.

formalismo moderado.

verdade material.

celeridade processual.

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