O leilão é a modalidade licitatória destinada à venda de bens
e serviços considerados inservíveis à administração ou que
tenham sido legalmente apreendidos ou adquiridos por força de
execução judicial.
B
A legislação ordinária e a jurisprudência pátria, dada a lacuna
da CF no que se refere às licitações, impuseram o
procedimento licitatório como regra para a aquisição de bens
e serviços pelo poder público.
C
Como consequência do princípio da publicidade, em regra,
as propostas dos licitantes devem ser abertas assim que
apresentadas à administração pública, que deve dar
conhecimento delas aos interessados, a fim de conferir
transparência ao procedimento.
D
A obrigatoriedade da licitação alcança as sociedades de
economia mista.
E
Inclui-se entre as hipóteses de dispensa de licitação a
contratação de profissionais do setor artístico consagrados
pela crítica especializada.