Direito Administrativo Licitações Objeto das Licitações Serviço

As peças gráficas que compõem um projeto executivo incluem plantas, cortes, elevações e detalhamentos e compõem o conjunto de elementos necessários para a execução completa de obras públicas. Segundo preceitua a sequência prevista pela lei de licitações (Lei 8.666 de 1993) para a contratação de serviços, no caso de projetos de arquitetura, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Por se tratar de uma etapa posterior, a licitação e o desenvolvimento de projetos executivos podem ocorrer concomitantemente com as obras, desde que aprovado pelo autor do projeto de arquitetura.

  • B.

    Os projetos executivos não podem ser desenvolvidos durante a execução de obras por ferir o dispositivo da probidade administrativa.

  • C.

    O desenvolvimento de projetos executivos após o início das obras de construção será autorizado pela Administração pública, sem prejuízo da sequência definida na lei.

  • D.

    Os projetos executivos serão precedidos por projetos básicos, desde que a administração opte por obras com valor superior ao limite de dispensa de licitação.