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Acerca dos princípios que regem a licitação, assinale a...
Acerca dos princípios que regem a licitação, assinale a
alternativa correta.
A
A vinculação ao edital é princípio basilar de toda
licitação, obstando à Administração de interpretá-lo,
definindo-se como um princípio absoluto.
B
O princípio do julgamento objetivo é o que se baseia
no critério indicado no edital e nos termos
específicos das propostas, visando a afastar o
discricionarismo na escolha destas.
C
A adjudicação compulsória ao vencedor não impede
que a Administração, concluído o procedimento
licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o
legítimo vencedor. Este princípio permite, ainda, a
abertura de nova licitação enquanto válida a
adjudicação anterior.
D
A igualdade entre os licitantes é princípio
desimpeditivo da discriminação entre os
participantes do certame. O desatendimento deste
princípio constitui desvio de finalidade.
E
O julgamento das propostas deverá obedecer ao
princípio da publicidade dos atos da licitação, ou
seja, deverá ser sempre em ato público.