Segundo a Lei n.º 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, constitui modalidade de licitação a de
melhor técnica, que é a que se dá entre quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico.
técnica e preço, sendo observados os parâmetros de técnica e de melhor preço, isto é, o mais baixo e mais vantajoso.
concorrência, que é a que se dá entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para a execução de seu objeto.
maior lance ou oferta, que ocorre nos casos de alienação de bens ou de concessão de direito real de uso.
menor preço, que ocorre quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço.