Questões de Concurso de Capítulo II - Das Proibições - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1112509

Concurso IFMG Tecnólogo em Gestão Pública 2019

Questão 13

Instituto Federal de Minas Gerais (IFMG)

Nível Superior

Analise as afirmativas a seguir.

I - Ao servidor é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

II - Ao servidor é proibido apor fé a documentos públicos.

III - Ao servidor é proibido promover manifestação de apreço ou desapreço no recinto da repartição.

IV - Ao servidor é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o quarto grau civil inclusive.

V - Ao servidor é proibido participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, inclusive na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

No tocante as proibições previstas na Lei nº 8.112/90, está correto o que se afirma em:

  • A. I, IV e V, apenas.
  • B. I e III, apenas.
  • C. II, III e V, apenas.
  • D. III e IV, apenas.
  • E. II e V, apenas

Questão de Concurso - 1046401

Concurso UFU Assistente em Administração 2018

Questão 17

Universidade Federal de Uberlândia (UFU)

Nível Médio

Em relação ao exercício do comércio, pelo servidor público federal, assinale a alternativa correta.
  • A. O servidor público poderá exercer o comércio, a qualquer tempo, na condição de administrador.
  • B. É permitido que o servidor público participe da gerência de sociedade privada não personificada, desde que sua participação não comprometa o interesse coletivo.
  • C. O servidor que estiver gozando de licença para tratar de assuntos particulares, desde que observada a legislação sobre conflito de interesses, poderá participar da gerência ou da administração de sociedade privada.
  • D. O servidor público poderá ter participação na gerência ou na administração de sociedade privada, desde que autorizado pela autoridade competente do órgão.

Questão de Concurso - 676636

Concurso DEPEN Especialista em Assistência Penitenciária - Área Clínica Geral 2013

Questão 31

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando que os servidores públicos, em razão da especificidade das funções que exercem, estão submetidos a regime jurídico diferenciado daquele dos demais trabalhadores, julgue os próximos itens.

Ao servidor público federal é vedado participar de sociedade privada que explore atividade econômica.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1079744

Concurso UFPI Assistente em Administração 2017

Questão 18

Comissão permanente de Seleção da Universidade Federal do Piauí ( COPESE/UFPI)

Nível Médio

Dentro do Regime Disciplinar disposto pela Lei 8.112/1990, está INCORRETO apontar como proibição ao servidor:

  • A.

    Coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.

  • B.

    Declarar fé a documentos públicos.

  • C.

    Atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

  • D.

    Cometer à pessoa estranha à repartição, fora dos casos previstos em lei, o desempenho de atribuição que seja de sua responsabilidade ou de seu subordinado.

  • E.

    Participar de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada, exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Questão de Concurso - 1206244

Concurso MRE Oficial de Chancelaria 2015

Questão 53

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

João, servidor público civil da União, valendo-se de sua função de chefe da repartição pública onde está lotado, utilizou os servidores que lhe são hierarquicamente subordinados, bem como recursos materiais da repartição, em atividade particular. Em matéria de penalidades disciplinares, de acordo com a Lei nº 8.112/90, João está sujeito à sanção de:

  • A.

    advertência;

  • B.

    suspensão por 30 dias;

  • C.

    suspensão por 90 dias;

  • D.

    demissão;

  • E.

    exoneração.

Questão de Concurso - 1080885

Concurso MPE PA Técnico - Analista de Sistema 2012

Questão 13

Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP)

Nível Superior

É vedado ao servidor:

  • A.

    facilitar revelação ou deixar de revelar fato de que tem ciência em razão do cargo, por alegação de que deve permanecer em sigilo.

  • B.

    deixar de comparecer ao serviço, sem causa justificada, por 30 (trinta) dias consecutivos ou alternados.

  • C.

    participar da gerência ou administração de associação ou sociedade subvencionada pelo Estado, inclusive as consideradas entidades comunitárias e associação profissional ou sindicato.

  • D.

    participar de gerência ou de administração de empresa privada, de sociedade civil; ou exercer o comércio, exceto na qualidade de acionista, cotista ou comanditário.

Questão de Concurso - 1053493

Concurso TRF 4 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2014

Questão 22

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

O Tribunal Regional Federal da 4a Região concedeu a Juliano, servidor público federal ocupante de cargo efetivo, licença para o trato de assuntos particulares pelo prazo de três anos, sem remuneração. No curso da aludida licença, especificamente durante o período de um ano, Juliano participou da gerência de sociedade privada. No desempenho das atividades de gerência, foi devidamente observada a legislação sobre conflito de interesses. Nos termos da Lei no 8.112/1990, a conduta de Juliano é
  • A. vedada, pois a gerência em questão deve ser exercida pelo prazo máximo de seis meses.
  • B. admissível na situação narrada no enunciado.
  • C. vedada, pois a lei expressamente proíbe, em qualquer hipótese, a gerência de sociedade privada por servidor público federal.
  • D. vedada, sendo possível, apenas, na hipótese de licença por motivo de doença em pessoa da família.
  • E. admissível, apenas, no caso de participação no conselho de administração de empresa em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social.

Questão de Concurso - 1037204

Concurso AGU Técnico em Comunicação Social 2018

Questão 32

Instituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Nível Superior

A respeito do regime disciplinar dos servidores públicos federais, assinale a afirmativa incorreta.
  • A. A responsabilidade administrativa do servidor público será afastada no caso de absolvição criminal que negue a existência do fato ou sua autoria.
  • B. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo é dever do servidor público.
  • C. Ao servidor público é proibido manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente de qualquer grau.
  • D. Ao servidor público é proibido retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
  • E. É dever dos servidores públicos representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

Questão de Concurso - 507778

Concurso TRF 2 Técnico Judiciário - Área Enfermagem 2011

Questão 23

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A respeito das proibições inerentes ao servidor público, analise:

I. participação nos conselhos de administração e fiscal de empresas ou entidades em que a União detenha, direta ou indiretamente, participação no capital social ou em sociedade cooperativa constituída para prestar serviços a seus membros.

II. participar, em qualquer situação, de gerência ou administração de sociedade privada, personificada ou não personificada.

III. tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro.

IV. exercer, de regra, o comércio em geral.

Nas situações acima descritas, NÃO é proibido o que consta APENAS em

  • A.

    I e II.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e IV.

  • D.

    II e III.

  • E.

    I e IV.

Questão de Concurso - 1099744

Concurso UFRPE Assistente em Administração 2016

Questão 18

Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas da UFRPE (SUGEP/UFRPE)

Nível Médio

Com fundamento nos deveres e proibições aplicáveis aos servidores regidos pela Lei nº 8.112/90, analise as afirmações abaixo. 


1) É defeso ao servidor cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais. 

2) É dever do servidor guardar sigilo sobre assuntos da instituição.

3) É dever do servidor recusar fé a documentos públicos. 

4) É dever do servidor representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder. 


Estão corretas:

  • A.

    2, 3 e 4, apenas.

  • B.

    1, 2 e 4, apenas.

  • C.

    2 e 4, apenas.

  • D.

    1 e 3, apenas.

  • E.

    1, 2, 3 e 4.