Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

De acordo com a Lei 8.112/90, denomina-se “Readaptação”

  • A.

    o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

  • B.

    a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

  • C.

    a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

  • D.

    o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.

  • E.

    o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado em decorrência de reintegração do anterior ocupante.