Direito Administrativo Legislação Administrativa Lei no 8.112/1990

Todo servidor público deve observar o estabelecido pela Lei nº 8.112/90. É dever do servidor:

  • A.

    Zelar pela guarda e economia do material e conservação do patrimônio público e particular.

  • B.

    Cumprir sem questionamentos todas as ordens emanadas dos superiores mesmo que manifestadamente sejam ilegais.

  • C.

    Atender com subserviência ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo.

  • D.

    Atender com presteza à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal.

  • E.

    Levar ao conhecimento da autoridade superior apenas as irregularidades de que tiver certeza em razão do cargo, e não quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente.