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Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento...
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Q437451
Teclas de Atalhos
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Conforme os conceitos de remuneração e de vencimento, estabelecidos na Lei nº 8.112/90, assinale a alternativa correta.
A
Remuneração é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei e não poderá ser inferior ao salário-mínimo.
B
Vencimento é a remuneração do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
C
O vencimento, a remuneração e o provento não serão objetos de arresto, sequestro ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial.
D
Além da remuneração poderão ser pagas ao servidor as vantagens, tais como indenizações, gratificações e adicionais.
E
As gratificações e os adicionais não se incorporam ao vencimento ou provento para qualquer efeito.