Questão 1180267 - Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Concurso: Tribunal de Justiça do Pará - PA (TJ PA/PA) 2020
Cargo: Analista Judiciário - Área Administração
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)
Nível: Superior
Direito Administrativo Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92
Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que
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A.
atenta contra os princípios da administração pública.
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B.
decorre de concessão indevida de benefício financeiro.
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C.
importa enriquecimento ilícito.
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D.
causa prejuízo ao erário.
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E.
decorre de aplicação indevida de benefício tributário.