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Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbi...

Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Analista Judiciário - Área Administração - 2020

Conforme a Lei n.º 8.429/1992, negar publicidade a ato oficial constitui ato de improbidade administrativa que

A

atenta contra os princípios da administração pública.

B

decorre de concessão indevida de benefício financeiro.

C

importa enriquecimento ilícito.

D

causa prejuízo ao erário.

E

decorre de aplicação indevida de benefício tributário.