Questão 739052 - Órgãos Públicos

Concurso:

Cargo:

Banca:

Nível:

Direito Administrativo Organização Administrativa Órgãos Públicos

Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que
  • A. o Estado é pessoa jurídica e a expressão de sua vontade pode ser entendida como a decisão do membro de cúpula de cada Poder Pertinente, ou seja, do agente político.
  • B. os agentes públicos são mandatários do Estado.
  • C. o órgão público, ainda que desprovido de personalidade jurídica, pode atuar em Juízo, na defesa dos seus interesses, em caráter excepcional, desde que exista expressa previsão legal.
  • D. a vontade do órgão de representação plúrima ou colegiado deve emanar da unanimidade ou da maioria das vontades dos agentes que o integram, mesmo em se tratando de ato de rotina administrativa.