Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que
Dentre as assertivas abaixo, é CORRETO afirmar que
A
o Estado é pessoa jurídica e a expressão de sua vontade
pode ser entendida como a decisão do membro
de cúpula de cada Poder Pertinente, ou seja, do agente
político.
B
os agentes públicos são mandatários do Estado.
C
o órgão público, ainda que desprovido de personalidade
jurídica, pode atuar em Juízo, na defesa dos seus
interesses, em caráter excepcional, desde que exista
expressa previsão legal.
D
a vontade do órgão de representação plúrima ou colegiado
deve emanar da unanimidade ou da maioria das
vontades dos agentes que o integram, mesmo em se
tratando de ato de rotina administrativa.