Questões de Concurso de Autarquias - Direito Administrativo

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Questão de Concurso - 1186188

Concurso CFO Técnico Administrativo 2019

Questão 77

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Quanto à administração direta e indireta, julgue os itens de 77 a 81.

As autarquias compõem a administração pública direta.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1186192

Concurso CFO Técnico Administrativo 2019

Questão 81

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Médio

Quanto à administração direta e indireta, julgue os itens de 77 a 81.

As autarquias desenvolvem atividades típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1025596

Concurso SEFAZ RS Técnico Tributário da Receita Estadual 2018

Questão 28

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

As agências reguladoras possuem
  • A. poder normativo técnico, que consiste na possibilidade de editar atos regulamentares, desde que não criem obrigação nova.
  • B. autonomia decisória, com a possibilidade de recursos hierárquicos próprios e impróprios.
  • C. independência administrativa, mas são submetidas a supervisão ministerial.
  • D. responsabilidade civil subjetiva com culpa presumida.
  • E. regime especial de autarquias, mas também podem constituir-se em fundações de direito público.

Questão de Concurso - 876831

Concurso TRT 8 Técnico Judiciário - Área: Administrativa 2015

Questão 16

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Médio

A autarquia
  • A. é pessoa jurídica de direito público.
  • B. inicia-se com a inscrição de seu ato constitutivo em registro público.
  • C. subordina-se ao ente estatal que a instituir.
  • D. é uma entidade de competência política, desprovida de caráter administrativo.
  • E. integra a administração pública direta.

Questão de Concurso - 825614

Concurso IBGE Analista - Área Análise de Projetos 2016

Questão 60

Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Nível Superior

Associado ao conceito de autarquia, há diferentes tipos de autarquias que variam em função da natureza de sua atuação nos âmbitos administrativos e econômicos.

Uma autarquia que tem a competência de fiscalização e controle de atividade de setor específico da economia é denominada:

  • A. administrativa;
  • B. agência executiva;
  • C. agência reguladora;
  • D. regional;
  • E. universitária.

Questão de Concurso - 703515

Concurso PGE BA Procurador do Estado 2013

Questão 8

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Considerando a necessidade de melhorar a organização da administração pública estadual, o governador da Bahia resolveu criar autarquia para atuar no serviço público de educação e empresa pública para explorar atividade econômica.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Desde que presentes a relevância e urgência da matéria, a criação da autarquia pode ser autorizada por medida provisória, devendo, nesse caso, ser providenciado o registro do ato constitutivo na junta comercial competente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1194794

Concurso DPE AM Assistente Técnico de Defensoria - Assistente Técnico Administrativo 2019

Questão 21

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Um cidadão hipossuficiente comparece à Defensoria Pública, buscando assistência judiciária para anular um auto de infração lavrado por agente do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM, autarquia estadual do Amazonas, que lhe teria aplicado uma sanção por infração de trânsito, sendo certo que referido cidadão não possui veículo automotor. Diante dessa situação, deve-se ajuizar ação anulatória da referida autuação em face do

  • A.

    Estado do Amazonas, uma vez que as autarquias não possuem personalidade jurídica própria.

  • B.

    dirigente do DETRAN/AM, uma vez que são os dirigentes que respondem pelos atos das autarquias.

  • C.

    Governo do Estado do Amazonas, cabendo-lhe a responsabilidade pela atuação dos agentes estaduais.

  • D.

    DETRAN/AM, pois as autarquias possuem personalidade jurídica própria, cabendo-lhes a responsabilidade pelos atos de seus agentes.

  • E.

    agente que lavrou o auto de infração, pois é o causador direto da nulidade apontada.

Questão de Concurso - 707544

Concurso CADE Analista Técnico Administrativo 2013

Questão 25

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

No que se refere às autarquias, julgue o item abaixo. Para a criação de uma autarquia, é necessária lei que autorize a sua instituição, seguida do registro do ato constitutivo no órgão competente.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1198898

Concurso SPPREV Analista em Gestão Previdenciária 2019

Questão 27

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

As autarquias são pessoas jurídicas integrantes da Administração pública indireta, que podem ter receitas próprias e receber recursos orçamentários e financeiros do erário público. No caso de uma autarquia auferir receitas próprias em montante suficiente para suportar todas as despesas e investimentos do ente,

  • A.

    fica excepcionada a aplicação do regime jurídico de direito público durante o período em que perdurar a condição de pessoa jurídica não dependente.

  • B.

    poderá realizar contratações efetivas sem a necessidade de prévio concurso público, diante da não incidência da regra para os entes da Administração pública indireta que não sejam dependentes.

  • C.

    permanece sujeita aos princípios e regras que regem a Administração pública, tais como a impenhorabilidade de seus bens, exigência de autorização legislativa para alienação de bens imóveis e realização de concurso público para admissão de servidores, com exceção de comissionados.

  • D.

    permanecerá obrigada à regra geral de licitação para firmar contratos administrativos, com exceção das hipóteses de alienação de bens imóveis, porque geram receita como resultado.

  • E.

    ficará equiparada, em direitos e obrigações, às empresas estatais não dependentes, que podem adquirir bens e serviços sem prévia realização de licitação, mas têm patrimônio sujeito à penhorabilidade e prescritibilidade.

Questão de Concurso - 1122459

Concurso TJ MA Técnico Judiciário - Apoio Técnico Administrativo 2019

Questão 54

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

Diferem as autarquias das empresas estatais, por exemplo, quanto

  • A.

    ao regime jurídico de seus bens, considerando que somente o patrimônio das sociedades de economia mista está sujeito ao regime jurídico de direito público.

  • B.

    ao critério de contratação de seus empregados, pois somente as autarquias estão obrigadas à regra do concurso público.

  • C.

    ao regime de execução de seus débitos, pois somente as empresas públicas sujeitam-se ao regime de precatórios.

  • D.

    à forma de composição do capital social, pois as autarquias pertencem integralmente ao mesmo ente público.

  • E.

    à forma de sua criação, pois as autarquias são criadas por lei, enquanto as empresas estatais têm sua instituição autorizada por lei.