Direito Administrativo Organização Administrativa Administração Indireta

Quanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
  • A. O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos praticados pelo Poder Executivo em flagrante violação à CF ou às leis.
  • B. Considera-se perfeito o ato administrativo quando preenchidos os seus requisitos de validade e eficácia.
  • C. As sociedades de economia mista devem obrigatoriamente adotar a forma empresarial de sociedade anônima.
  • D. São considerados compostos os órgãos que atuam e decidem pela manifestação conjunta da vontade dos membros.
  • E. Considera-se complexo o ato administrativo que dependa das manifestações de vontade de dois órgãos, sendo uma delas meramente homologatória.