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Quanto às normas do direito administrativo, assinale a...
Ano:
2015
Banca:
Fundação Universa - Universa
Quanto às normas do direito administrativo, assinale a alternativa correta.
A
O Poder Judiciário pode revogar atos administrativos praticados pelo Poder Executivo em flagrante violação à CF ou às leis.
B
Considera-se perfeito o ato administrativo quando preenchidos os seus requisitos de validade e eficácia.
C
As sociedades de economia mista devem obrigatoriamente adotar a forma empresarial de sociedade anônima.
D
São considerados compostos os órgãos que atuam e decidem pela manifestação conjunta da vontade dos membros.
E
Considera-se complexo o ato administrativo que dependa das manifestações de vontade de dois órgãos, sendo uma delas meramente homologatória.