Imagem de fundo

O regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta

1
Q824113
Teclas de Atalhos
Compartilhar

O regime jurídico aplicável às entidades integrantes da Administração indireta

A

sujeita todas as entidades, independentemente da natureza pública ou privada, aos princípios aplicáveis à Administração Pública.

B

é integralmente público, para autarquias, fundações e empresas públicas, e privado para sociedades de economia mista.

C

é sempre público, independentemente da natureza da entidade.

D

é sempre privado, independentemente da natureza da entidade.

E

é o mesmo das empresas privadas, para as empresas públicas e sociedades de economia mista, exceto em relação à legislação trabalhista.