A entidade Amigos do Riacho Doce, que tem natureza de associação privada:
É pessoa jurídica sem fins econômicos.
Terá a sua atividade fiscalizada pelo Ministério Público, a quem deverá prestar contas anualmente.
Necessita de autorização estatal específica para ser constituída.
Será regida por um contrato social, que estabelecerá os direitos e obrigações recíprocos dos associados.
Será caracterizada pela livre transferência da qualidade de associado, salvo se ato constitutivo dispuser de forma diversa.