Direito Administrativo Organização Administrativa

A entidade Amigos do Riacho Doce, que tem natureza de associação privada:

  • A.

    É pessoa jurídica sem fins econômicos.

  • B.

    Terá a sua atividade fiscalizada pelo Ministério Público, a quem deverá prestar contas anualmente.

  • C.

    Necessita de autorização estatal específica para ser constituída.

  • D.

    Será regida por um contrato social, que estabelecerá os direitos e obrigações recíprocos dos associados.

  • E.

    Será caracterizada pela livre transferência da qualidade de associado, salvo se ato constitutivo dispuser de forma diversa.