Direito Administrativo Agentes Públicos

A respeito do cargo público, assinale a alternativa correta.

  • A.

    Sua criação é realizada por meio de portarias ou instruções normativas editadas pelo órgão ou pela entidade cuja estrutura o cargo integrará.

  • B.

    É possível sua extinção por meio de decreto autônomo do presidente da República, mesmo que ele esteja ocupado.

  • C.

    É o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.

  • D.

    Todos os cargos públicos da Administração Pública Federal, estadual, distrital e municipal serão criados por iniciativa exclusiva do Congresso Nacional.

  • E.

    Não é admissível que uma pessoa ocupe cargo comissionado sem a devida aprovação em concurso público.