Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo

No que concerne à Administração Pública, o princípio da especialidade tem por característica

  • A.

    a descentralização administrativa através da criação de entidades que integram a Administração Indireta.

  • B.

    a fiscalização das atividades dos entes da Administração Indireta.

  • C.

    o controle de seus próprios atos, com possibilidade de utilizar-se dos institutos da anulação e revogação dos atos administrativos.

  • D.

    a relação de coordenação e subordinação entre uns órgãos da Administração Pública e outros, cada qual com atribuições definidas em lei.

  • E.

    a identificação com o princípio da supremacia do interesse privado, inerente à atuação estatal.