Direito Administrativo Regime Jurídico Administrativo

Relativamente à necessidade de estabilização das relações jurídicas entre os cidadãos e o Estado, há dois princípios que visam garanti-la. Assinale a resposta que contenha a correlação correta, levando em consideração os aspectos objetivos e subjetivos presentes para a estabilização mencionada.

( ) Boa-fé;

( ) Presunção de legitimidade e legalidade dos atos da Administração;

( ) Prescrição;

( ) Decadência.

(1) Segurança Jurídica – aspecto objetivo.

(2) Proteção à confi ança – aspecto subjetivo.

  • A. 1 / 1 / 2 / 2
  • B. 2 / 1 / 2 / 1
  • C. 2 / 2 / 1 / 1
  • D. 1 / 1 / 1 / 2
  • E. 2 / 2 / 2 / 1