Direito Administrativo Atos Administrativos Elementos, Requisitos e Pressupostos dos Atos Administrativos

Analise as afirmativas a seguir.


O Poder Judiciário pode exercer o controle dos atos administrativos, quer no que tange à conformidade dos elementos vinculados com a lei (controle de legalidade stricto sensu) quer no que toca à compatibilidade dos elementos discricionários com os princípios constitucionalmente expressos (controle da legalidade lato sensu), decretando sua nulidade, se necessário)

PORQUE

são elementos do ato administrativo o sujeito, a forma, o objeto, o motivo e a finalidade.


Assinale a alternativa correta.


  • A.

    a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.

  • B.

    a segunda afirmativa é falsa e a primeira é verdadeira.

  • C.

    as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

  • D.

    as duas afirmativas são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.