Direito Administrativo Atos Administrativos

A respeito dos atos administrativos, julgue os itens de 73 a 75.

Suponha-se que o órgão competente tenha de apreciar, por força de lei, em reexame de ofício, uma determinada decisão proferida pelo órgão subordinado. Nesse caso, o órgão superior está dispensado de motivar o ato que manterá a decisão proferida pelo órgão subordinado.

  • C. Certo
  • E. Errado